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Resolução nº 235, de 06 de agosto de 2025 dispõe sobre a instauração e a tramitação da notícia de fato, do procedimento preparatório, do inquérito civil e de outros instrumentos de atuação finalística do ministério público do trabalho. O conselho superior do ministério público do trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art Pesquisar e consultar sobre resolução nº 235/2025, do conselho superior do ministério público do trabalho

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Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita 2o esta resolução entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação. Dispõe sobre a instauração e a tramitação da notícia de fato, do procedimento preparatório, do inquérito civil e de outros instrumentos de atuação finalística do ministério público do trabalho.

Para os fins do art

Página inicial > resultado da pesquisa Resolução csmpt nº 235, de 6 de agosto de 2025 6º integrar o cadastro não isenta o (a) membro (a) do ministério público do trabalho da necessidade de verificar se o (a) beneficiário (a) escolhido (a) preenche os requisitos e condições previstos na resolução conjunta cnj/cnmp nº 10/2024 e na resolução csmpt nº 232/2025. Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo

É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. Pesquisar e consultar sobre resolução csmpt nº 235/2025 1o o temário unificado do ministério público do trabalho, utilizado para autuação as de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos fi passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta resolução